A nova política tabagista brasileira

Preço do cigarro aumenta e influencia no bolso do consumidor


O preço do cigarro aumentou no último dia primeiro de maio e está alterando a rotina dos fumantes que agora estão fazendo contas para avaliar se ainda vale a pena continuar com o cigarro. “Antes eu gastava 100 ou 120 reais por mês. Agora vou gastar uns 150 reais. É uma boa hora para parar de fumar”, afirma o estudante Rodolfo Paioletti, 20 anos.

O governo aumentou o modelo de cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos cigarros, com a nova aliquota reajustada para 14% a partir do dia 06 de abril de 2012. Esse reajuste trará aos consumidores o preço já reajustado a partir dos varejistas. Além deste reajuste, o governo também impôs aos varejistas que maços de cigarro devem chegar ao bolso do consumidor por no mínimo 3 reais, sujeitando-o à punições legais caso esta nova implementação não seja seguida.

O IPI é cobrado pelo governo federal com base no valor dos produtos manufaturados pela indústria nacional, portanto, está presente sobre todos os produtos industrializados. O economista e professor pela Universidade São Judas Tadeu, Davi D. Dantas, foi entrevistado e explicou o aumento do IPI dos cigarros como uma ação do governo para estimular que as pessoas parem de fumar. "Há alguns anos o governo federal tem sinalizado com uma política publica de maior restrição ao consumo de cigarros, por essa razão aumenta o IPI do produto."

O professor afirma que os fumantes terão que pagar mais caro para satisfazer seus desejos e que os não fumantes podem até ser beneficiados: "Com relação aos não fumantes, a medida indiretamente os beneficias porque as pessoas devem consumir menos cigarros, ou, se mantiverem o consumo normal, pagarão mais impostos ao governo, que poderá redistribuí-los na forma de benefícios á população geral.”

Em relação às outras mudanças causadas pelo aumento do valor do cigarro, Dantas afirma: "A indústria tabagista envolve vários setores da economia, principalmente na produção do fumo, realizadas em pequenas e médias propriedades agrícolas. Deste modo, a redução do consumo implica mudanças nos padrões de produção destas unidades agrícolas."

O Doutor em Economia Política pela UFRJ, Ernesto Salles, 27 anos, também explica que o cigarro influencia na inflação brasileira, porém o efeito é reduzido. “No índice mais comum, o IPCA do IBGE, o peso do tabaco na cesta de bens sobre a qual a inflação é calculada é inferior a 1%. Além disso, é importante ter em conta que aumentos de impostos, ainda que impactem sobre o preço em um primeiro momento não constituem fator de pressão inflacionária, uma vez que uma vez reajustado, esse valor permanecerá estável nos meses seguintes.”, afirma o Doutor.

Com o acréscimo no valor, apesar da expectativa de que o número de fumantes caísse quando foi concretizado o aumento, vendedores e donos de estabelecimentos que vendem cigarros dizem o contrário. "Pessoas que ganham menos procuram por cigarros mais baratos, mas no número de vendas não mudou muita coisa", afirma José Adauto Araújo, 47 anos, dono de uma padaria. "Teve um cliente que eu fui informar do aumento, ele me disse que mesmo custando R$ 50,00 ele vai continuar fumando", conta Marta Silveira, 38 anos, dona de uma banca de jornal.

A frase do aposentado Ângelo Zago, 84 anos, prova que o aumento ainda não afetou diretamente no seu consumo. “Eu fumo desde os 15 anos. O meu vício impede que eu diminua, então eu continuo comprando o mesmo número de cigarros mesmo o preço tendo sido elevado”.
Inicialmente o aumento sobre a tributação do cigarro estava previsto para novembro de 2011, mas após um decreto emitido pelo governo, o reajuste foi adiado para abril do próximo ano. Em nota emitida pela fabricante Souza Cruz, diz-se: "A Souza Cruz, em virtude da necessidade de administrar os impactos desta medida, repassará aos seus produtos um aumento médio de 24% a partir de 6 de abril".

Em entrevista ao Valor Econômico, Andrea Martini, presidente da companhia prevê que com esta medida, o consumo de cigarros no país diminua. E isso é previsto sem a utilização de valores reais ou projeções de demanda. Já no ano passado a empresa registrou uma diminuição de 1,4% no volume de cigarros vendidos.

O novo preço dos cigarros pode variar de acordo com a marca, os ingredientes e a apresentação do produto, de acordo com o intervalo de R$ 0,76 a R$ 1,30 sobre a taxação do IPI. O decreto prevê um aumento de 55% no preço final que chega às mãos do consumidor. A arrecadação total do governo sobre os cigarros vai aumentar, segundo projeções da Receita Federal, passando de R$ 3,7 bi/ano para R$ 7,7 bi/ano em 2015. Esta arrecadação será usada pelo governo para compensar a perda de R$ 20,7 bilhões referente ao pacote de auxílio à empresas que contém desonerações de produtos, além de outras medidas favoráveis à concorrência.
"O preço do cigarro está um absurdo, eu sei que isso serve de incentivo para as pessoas pararem de fumar, mas eu acredito que existam outros vícios que são muito mais baratos e, dessa forma acabam sendo até mesmo incentivados", começa Andressa Melo, 19 anos, estudante e fumante. "O álcool, por exemplo, é mais viciante e muito mais consumido que o cigarro. Se você pensar na proporção do preço do litro da cerveja, por exemplo, acaba sendo muito mais acessível", conclui Andressa.

Os fabricantes, porém, podem escolher entre dois modos de produção e distribuição dos cigarros. Ele poderá escolher entre o Regime Geral ou o Regime Especial. Caso escolha permanecer no regime geral, terá que aceitar um aumento de 81% na carga tributária. O artigo 2 do informe disponibilizado pela receita federal diz: “O IPI, seja no regime geral ou especial, será apurado e recolhido uma única vez pelo estabelecimento industrial, nas saídas dos cigarros destinados ao mercado interno, ou pelo importador, no desembaraço aduaneiro dos cigarros de procedência estrangeira. Além disso, na hipótese de adoção de preços diferenciados em relação a uma mesma marca comercial de cigarro, prevalecerá, para fins de apuração e recolhimento do IPI, o maior preço de venda no varejo praticado em cada Estado ou no Distrito Federal”.

O artigo 5º do decreto nº 7555 aponta que aqueles que optarem pelo Regime Especial poderão apurar e recolher o IPI através da somatória de duas parcelas, calculadas a partir de tabelas das seguintes alíquotas:


VIGÊNCIA ALÍQUOTAS
AD VALOREM ESPECÍFICA
MAÇO BOX
01/12/2011 a 30/04/2012 0% R$ 0,80 R$ 1,15
01/05/2012 a 31/12/2012 40,0% R$ 0,90 R$ 1,20
01/01/2013 a 31/12/2013 47,0% R$ 1,05 R$ 1,25
01/01/2014 a 31/12/2014 54,0% R$ 1,20 R$ 1,30
A partir de 01/01/2015 60,0% R$ 1,30 R$ 1,30


O reflexo deste aumento poderá ser melhor visto dentro de alguns anos, uma vez que a projeção do governo prevê um preço final de R$ 12,00 para o maço de cigarro. Além da diminuição de demanda, prevê-se uma diminuição de oferta, já que aqueles que não seguirem às estipulações previstas no decreto podem sofrer consequências penais, como a probição da venda por parte do distribuidor ou o registro suspenso por parte do fabricante.