Projeto do vereador Carlos Apolinário busca a diminuição dos congestionamentos e da poluição. Dinheiro será revertido para o transporte público
Buscando a melhoria do trânsito de São Paulo, está em tramitação na Câmara Municipal um projeto de Lei proposto pelo vereador Carlos Apolinário (DEM) que visa a implementação de pedágios urbanos no centro expandido da cidade. O projeto foi considerado legal pela CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) no último dia 25 de abril, mas ainda não há prazo para que a Lei seja votada e sancionada.
A taxa cobrada para os veículos que circularem pelo centro expandido será de quatro reais por dia, não importando o número de vezes que o motorista circular pela área, que é a mesma onde já funciona o rodízio municipal. Se o cidadão tiver de ir todos os dias ao centro, o máximo que ele pagará será 88 reais mensais, pois nos fins de semana e feriados a circulação será isenta de cobrança.
Segundo o vereador Carlos Apolinário, redator do projeto, o dinheiro arrecadado deverá ir para o transporte público. Pelos cálculos do vereador e sua equipe, tendo como base os números da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), a cobrança renderá a São Paulo dois bilhões de reais anuais, dinheiro que tornaria possível a criação de mais corredores de ônibus e a construção de aproximadamente 10 km de metrô por ano, já que cada quilômetro de linha custa ao governo 220 milhões de reais.
A CET, contudo, afirmou à reportagem não ter o número de veículos que circulam diariamente pelo centro expandido de São Paulo. Nas marginais existe o levantamento, e foi constatado que pela marginal Tietê passam 180 mil carros por dia, enquanto na marginal Pinheiros são 350 mil. Pelos cálculos, a arrecadação mensal com os pedágios urbanos seria de aproximadamente 10 milhões e 200 mil reais.
Por outro lado, o arquiteto, urbanista e professor da FAU (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – USP) Cândido Malta Campos Filho fez um levantamento próprio, no qual “anualmente a cidade arrecadará 600 milhões de reais, o que tornaria possível a construção de 2 km de metrô por ano”. Atualmente, é construído apenas 1 km de metrô ao ano.
O professor Cândido acredita que a curto prazo não há outra saída a não ser a implementação de pedágios, e defende que este projeto diminuiria 30% da frota de veículos que circulam diariamente pela capital paulista, o que auxiliaria, inclusive, na redução dos problemas de estresse da população.
Para Cândido Malta, a malha metroviária já existente em São Paulo não comportará um número maior de pessoas usando o transporte coletivo e, por isso, seria necessária a criação de mais linhas de micro-ônibus interligando as regiões de acesso aos metrôs e trens.
Dentro da proposta do projeto de lei, Carlos Apolinário estipula que todos os veículos tenham instalados chips de identificação, o que tornaria possível a fiscalização dos veículos que entrarem no centro expandido. O sistema de cobrança, segundo Apolinário, seria semelhante ao sistema Sem Parar de pedágio e estacionamento, com emissão de cobranças mensais. O projeto propõe ainda que os táxis estarão livres da taxação para que o preço das corridas não aumente. Para os carros de fora do município de São Paulo, mas que percorrem as regiões da cidade onde ocorrerá a cobrança, ainda não existe um planejamento.
No início de 2012, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei Mobilidade Urbana, que libera municípios com mais de 20 mil habitantes a terem pedágios urbanos. Carlos Apolinário tem a mesma opinião do professor Cândido Malta, em que os pedágios são o único modo de reduzir os congestionamentos, a poluição causada pelos carros e incentivar as pessoas a utilizarem meios alternativos de transporte. “Na minha casa, eu tenho carro, minha mulher tem carro, meu filho tem carro e minha neta (de 16 anos) já está pensando em um carro. Essa é a nossa mentalidade. As pessoas precisam voltar a ter um pouco mais de razão em relação à saúde, em relação à cidade”, afirma Apolinário.
O próprio Carlos Apolinário concorda que o projeto dos pedágios é impopular e que dificilmente será votado em 2012, ano de eleições municipais. “O pedágio urbano é um projeto impopular. Para implementá-lo tem que ser por um prefeito eleito. Só existem duas pessoas a favor dele: o professor Cândido Malta, pelo trânsito, e o Secretário do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, pelo meio ambiente.”
Antes de ser votado, o projeto de Lei ainda terá de passar pela Comissão de Transportes e pela Comissão de Finanças. Procuradas pela reportagem, CET e SPTrans afirmaram que ainda não realizam estudos sobre a implementação dos pedágios.
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